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Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 562/03
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DEFINE OS RESPONSAVEIS PELA IMPLANTACAO DO PLANO SAO PAULO PROTEGE 2003/04.
Não informado
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 357/03
ALTERA P 51/03 - COMISSAO PERMANENTE DE APURACAO PRELIMINAR.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO OPERACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.623, de 14 de julho de 1994, adequando-a à Lei Federal 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.
RESPONSAVEIS PELO PLANO SAO PAULO PROTEGE.
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO. (MANOEL CRUZ)
PLANTOES NO PERIODO DAS CHUVAS.
ALTERA OI 3/02 - PROCEDIMENTOS PARA COMUNICACAO DE ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS, INEXECUCAO PARCIAL/TOTAL DO CONTRATO.
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