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Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Nornativa SF/SUREM nº 8, de 17 de maio de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Compõe Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais da Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Inclui e regulamenta a implantação do Projeto Ruas SP em caráter diferenciado na Rua Amauri, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Altera o Grupo de Planejamento - GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025 no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a Instrução Normativa SME nº 34, de 26 de agosto de 2021, que reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Normatiza a concessão temporária de eventos em áreas públicas, mediante emissão de portaria autorizatória pela Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, com público/participantes estimado de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas.
Estende a Fase VI do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para contemplar o pagamento das despesas relativas aos repasses de 2022 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e ações vinculadas.
Institui a Fase II do Projeto Piloto de uso do SIG-Escola, o sistema de apoio à gestão e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
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