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Aprova a Instrução nº 02/2022, que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo e revoga o art. 4º da Resolução nº 02/2020.
ALTERADO
Dispõe sobre o encaminhamento de processos de despesas realizadas sob o regime de adiantamento e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre obrigatoriedade de criação e atualização de documentos informativos a respeito do andamento das principais concessões de uso de bens e de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas do Município de São Paulo.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que Institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Determina Procedimentos e Atribuições às Unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para cumprimento do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas 2022.
Constitui Comissão Permanente de Licitação da São Paulo Obras - SPObras.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.340.000,00 (Dezoito Milhões e Trezentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo, e o art. 3º da Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014.
Denomina Rua Armando Gardenghi o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Tatuapé, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas a Pedalada Rosa, a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de outubro, e dá outras providências.
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