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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 881.631,41 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação.
Altera a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
ALTERADO
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2022”.
Delega competência aos servidores que especifica, para inserção/manutenção de informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais.
Designa os Pontos Focais da Política de Atendimento ao cidadão da Procuradoria Geral do Município.
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021.
Disciplina os procedimentos a serem observados para recebimento de citações e intimações judiciais destinadas ao Município de São Paulo e às entidades da Administração Indireta, representadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, bem assim notificações extrajudiciais relacionadas às competências da Procuradoria-Geral do Município.
Nomeia os Conselheiros Municipais de Saúde de São Paulo Titulares e Suplentes indicados para o biênio 2022/2023.
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