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Altera a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
REVOGADO(A)
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, para a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Subprefeita de Perus/Anhanguera.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e das compras públicas municipais
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho – GT para “Alteração do Projeto EJA Modular”, com objetivo de discutir e efetivar alterações no Projeto da EJA Modular da Rede Municipal de Ensino.
Estabelece procedimentos e cronograma para Censo MEC/2022.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.298.991,22 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 415.800,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.106,05 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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