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Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos que integram o processo participativo da Revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.725, de 15 de dezembro de 2021.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.572.139,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.130.390,65 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP
REVOGADO(A)
Designa Presidente da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, no biênio 2020/2022, conforme estabelecido na Portaria 1049, de 05 de outubro de 2020.
Delega competências que especifica.
Determina procedimentos a serem seguidos pelas Coordenadorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, referentes aos processos relativos a estações rádio base- ERB, em vista da declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004.
Constitui o Grupo de Trabalho para o acompanhamento do Projeto RECORDA SP, em atendimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta nº 001/SMDHC/SMS/SEME/SME/SMC/SMADS/2022.
Autoriza o aditamento de vagas de acolhimento nos termos de colaboração que especifica até o término da vigência do "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2022".
Designa servidor para procedimentos de análise/aprovação das prestações de contas dos adiantamentos de SMADS.
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