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Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os integrantes da Comissão de Acessibilidade constituída pela Portaria 066/SUB-IT/GAB-2019 no âmbito da Subprefeitura do itaim Paulista.
Dispõe Sobre a Comissão Permanente de licitação da FPETC e revoga a Portaria 13/FPETC/2022.
REVOGADO(A)
Determina que a função de ordenador de despesas caberá ao Diretor de Gestão e de Relações com Investidores (DGE).
Transfere os vínculos da Assessoria de Gestão e Tecnologia da Informação – AGTI, para a Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Designa servidor para integrar o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município – GRAPROEM, considerando o disposto no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Cria a linha metropolitana “São Paulo (Metrô Vila Sônia) – Taboão da Serra (Largo Taboão)”, no Município de São Paulo e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)?, de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
Institui o Comitê Regional de Arboviroses no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
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