PROCESSO: 6018.2022/0032150-5

PORTARIA Nº 290/2022-SMS.G

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)?, de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.128.3011.2.180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00

TOTAL R$ 2.000.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.128.3011.2.180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca R$ 2.000.000,00

TOTAL R$ 2.000.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.