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  • Data

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2001; OFÍCIO DE 6 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 299/01
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 276/2002; OFÍCIO DE 6 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 276/02
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 260/2001; OFÍCIO DE 6 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 260/01
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2002; OFÍCIO DE 6 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 17/02
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 136 de 7 de Dezembro de 2002

SGP/SAS TRANSFERE DO DRH/SGP PARA SAS, A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE DOS PRONTUARIOS DOS SERVIDORES A ELA VINCULADOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.468 de 6 de Dezembro de 2002

Autoriza o Poder Executivo a doar a entidades de assistência social, sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, os produtos apreendidos pela fiscalização de comércio irregular e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados.

LEI Nº 13.467 de 6 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 1 de 6 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Remessa de Informações - SERI, criado pela Resolução nº 5/00, substituindo as Instruções nº 2/00.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2001; OFÍCIO DE 6 de Dezembro de 2002

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 03/01
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 90.612 de 6 de Dezembro de 2002

RELATORIO DE GESTAO FISCAL - DEMONSTRATIVO DE RECEITA/DESPESA COM PESSOAL -SETEMBRO/01 A AGOSTO/02.
  • Situação

    Não informado