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Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 720/01
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 662/01
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 609/01
INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMACAO INICIAL EM SERVICOMODALIDADE NORMAL EM NIVEL MEDIO PARA AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUE ATUAM NOS CEI.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO PARA CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS COM PROFISSIONAIS/FIRMAS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO.
APROVA A INDICACAO CME 4/02 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 469/99
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARAPROCEDEREM O LEVANTAMENTO DE TODAS AS PECA S ESTOCADAS NO ALMOXARIFADO SEM SERVENTIA PARA AUTARQUIA.
ESTABELECE QUE CONSTATADO DEFEITO POR QUESTAO DE SEGURANCA/INFRIGENCIA AS LEIS DE TRANSITO DEVE-SE SEGUIR FLUXOGRAMA QUE ESPECIFICA.
Indica a elaboração do Plano Municipal de Educação.
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