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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.232.789,27, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 16.786.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VARIACAO MENSAL DO IPCA DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO/2002 E 10,22%.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA NOVEMBRO/2002 - 3,02%.
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOSICAO DAS MEDIDAS NECESSARIAS A INCORPORACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DA CONAE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONVOCA ENTIDADES DE AREA DE JURISDICAO PARA COMPOR A COMISSAO PERMANENTEDE AMBULANTES.
DETERMINA QUE DESAP PROMOVA A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DE IMOVEIS PARTICULARES PARA IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI.
SUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO QUE TEM POR FINALIDADE DE ELABORAR PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA SMSU.
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