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LEI Nº 13.477 de 30 de Dezembro de 2002

Institui a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, e dá outras providências.

LEI Nº 13.476 de 30 de Dezembro de 2002

Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 13.475 de 30 de Dezembro de 2002

Altera a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

LEI Nº 13.474 de 30 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 88 de 30 de Dezembro de 2002

CONSTITUI O GRUPO INTERNO DE CONTROLE DA DENGUE.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.922 de 28 de Dezembro de 2002

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOSICAO DAS MEDIDAS NECESSARIAS A INCORPORACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DA CONAE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 538/03(SME)-CASOS OMISSOS SERAO DECIDIDOS P/ GT CRIADO P/ PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 206 de 28 de Dezembro de 2002

PRORROGA POR MAIS 15 DIAS A INTERVENCAO NOS SERVICOS PRESTADOS PELA EMPRESAVIACAO AMERICA DO SUL LTDA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/SA Nº 65 de 28 de Dezembro de 2002

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/AD Nº 40 de 28 de Dezembro de 2002

CONVOCA ENTIDADES DE AREA DE JURISDICAO PARA COMPOR A COMISSAO PERMANENTEDE AMBULANTES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 34 de 28 de Dezembro de 2002

DETERMINA QUE DESAP PROMOVA A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DE IMOVEIS PARTICULARES PARA IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI.
  • Situação

    Não informado