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ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
Não informado
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS DEZ./2002.
SERAO REAJUSTADAS SOMENTE AS ENTIDADES CONVENIADAS QUE ATENDERAM 20 CRIANCAS EFETIVAMENTE.
DETERMINA QUE DESAP PROMOVA A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DE IMOVEIS PARTI CULARES PARA IMPLANTACAO DE "COMPLEXO EDUCACIONAL".
EXIGE DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS E ENCAR GOS PREVIDENCIARIOS. (CARLOS NEDER)
VARIACAO MENSAL DO IPCA DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO/2002 E 10,22%.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA NOVEMBRO/2002 - 3,02%.
ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CONTROLE DA MANUTENCAO DAS INSTALACOES/EQUIPAMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE SEGURANCA DAS EDIFICACOES.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.
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