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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLIMPICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 484/01)
ALTERADO
TAXA MEDIA MENSAL SELIC, JANEIRO/03, 1,750%.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS DEZ./2002.
Não informado
MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA UBAJARA NO 10 SUBDISTRITO, BELENZINHO, TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LAS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA. (OF. ATL 803/02)
DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DAS EMPRESAS POR ELE CONTROLADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 802/02)
SERAO REAJUSTADAS SOMENTE AS ENTIDADES CONVENIADAS QUE ATENDERAM 20 CRIANCAS EFETIVAMENTE.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE SGM PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE DESAP PARA INTEGRAR A COMISSAO DE DESAPROPRIACAO - CODE.
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