DECRETO Nº 42.755, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.616.768,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a continuidade das atividades inerentes a Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.616.768,00 (dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e oito reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 35.660,00

30.10.11.126.0176.2170 Informatização do Órgão

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 19.300,00

30.10.11.331.0215.9051 Projeto de Recuperação de Renda e Geração de Emprego - FAO

33804100.3 Contribuições 500.000,00

30.10.11.334.0146.8084 Desenvolvimento de Atividades de Capacitação Profissional

33904800.0 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 1.055.808,00

30.10.23.694.0143.8081 Crédito Popular à Micro e Pequenos Empreendedores

44504200.1 Auxílios 1.000.000,00

2.616.768,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 9.504,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903000.8 Material de Consumo 12.000,00

33903700.2 Locação de Mão-de-obra 8.344,00

30.10.11.126.0176.2170 Informatização do Órgão

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.812,00

30.10.11.334.0146.8084 Desenvolvimento de Atividades de Capacitação Profissional

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.485,33

30.10.11.334.0253.8088 Apoio aos Desempregados de Longa Duração

33904800.5 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 169.683,64

30.10.12.366.0102.8083 Ampliação da Escolaridade do Jovem

33903000.6 Material de Consumo 4.293,36

33903200.9 Material de Distribuição Gratuita 22.000,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 808.196,39

33904800.2 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 1.366.449,28

2.616.768,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de dezembro de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic