DECRETO Nº 42.753, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.005.783,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes através do projeto do Fundo Nacional de Segurança Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.005.783,00 (dois milhões, cinco mil, setecentos e oitenta e três reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

35.33.06.122.0251.8340 Administração do Gabinete do Secretário de Segurança Urbana

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 2.005.783,00

2.005.783,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 374.000,00

11.13.06.181.0198.2133 Aparelhamento da Guarda Civil Metropolitana com Coletes à Prova de Balas - Emenda n. 650

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

33.20.06.181.0192.1027 Reforma e Ampliação de Dependências da Guarda Civil Metropolitana

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.047,26

33.20.06.181.0198.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 11.959,00

33.20.06.181.0198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.5 Material de Consumo 135.241,51

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.101,48

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 265.074,93

33.20.06.181.0198.2131 Operação e Manutenção da Frota da Guarda Civil Metropolitana

33903000.3 Material de Consumo 1.704,68

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.363,03

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

33.20.06.181.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.5 Material de Consumo 64.898,34

35.33.06.122.0251.8340 Administração do Gabinete do Secretário de Segurança Urbana

33903000.6 Material de Consumo 334.665,98

33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.726,79

2.005.783,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic