DECRETO Nº 42.754, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 700.296,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 700.296,24 (setecentos mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.543.0228.2309 Segurança Urbana
44905100.0 Obras e Instalações 97.914,74
12.11.15.662.0211.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.8 Material de Consumo 500.000,00
12.12.15.452.0186.2354 Manutenção de Máquinas de Terraplenagem e Equipamentos Especiais
33903000.3 Material de Consumo 5.148,26
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.766,37
12.36.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.7 Material de Consumo 1.522,08
12.43.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.7 Material de Consumo 16.148,00
12.46.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212,81
12.51.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.2 Material de Consumo 27.558,00
12.62.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.881,48
12.62.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.144,50
700.296,24
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro 0 Emenda 1146
44905100.1 Obras e Instalações 597.914,74
12.12.15.122.0251.2351 Administração da Supervisão Geral de Transportes Internos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.006,00
12.21.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 4.234,40
12.25.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.5 Material de Consumo 7.444,25
12.36.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.522,08
12.41.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159,01
12.42.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 11.685,33
12.43.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.6 Obras e Instalações 16.148,00
12.44.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 1.385,64
12.44.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
12.46.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212,81
12.51.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.5 Material de Consumo 13.898,83
12.51.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 13.659,17
12.62.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.144,50
12.62.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 16.881,48
700.296,24
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
