DECRETO Nº 42.765, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.232.789,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando compromissos de natureza ecônomica-financeira, decorrentes de suas funções institucionais,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.232.789,27 (onze milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A
45906500.0 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 11.232.789,27
11.232.789,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522.000,00
12.10.15.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.9 Auxílio-Alimentação 861.300,00
12.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.6 Auxílio-Transporte 351.844,53
12.10.15.451.0181.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.702,32
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.548,04
12.10.17.512.0243.2319 Manutenção de Córregos Canalizados
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.702,32
12.11.15.662.0211.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.201,50
12.21.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.2 Obras e Instalações 182.873,53
12.25.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.7 Obras e Instalações 119.100,00
12.31.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.5 Obras e Instalações 213.900,00
12.35.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 188.993,04
12.41.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.8 Obras e Instalações 186.796,01
12.43.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.5 Obras e Instalações 195.250,00
12.51.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 208.700,00
12.53.15.451.0180.1145 Revitalização do Centro
44905100.7 Obras e Instalações 217.500,00
12.61.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.3 Obras e Instalações 250.700,00
12.62.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.7 Obras e Instalações 198.270,00
12.63.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.0 Obras e Instalações 248.811,26
12.65.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.1 Obras e Instalações 357.900,00
12.66.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.1 Obras e Instalações 144.227,80
13.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.431,68
13.10.15.127.0257.1234 Projetos Urbanos
33903000.8 Material de Consumo 104.350,00
33903500.0 Serviços de Consultoria 782.625,00
13.10.15.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.0 Auxílio-Alimentação 180.303,71
19.10.27.812.0104.3500 Reforma e Ampliação do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa Marechal Mário Ary Pires
44905100.3 Obras e Instalações 91.960,00
19.10.27.812.0104.3502 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME
44905100.0 Obras e Instalações 1.450.000,00
19.10.27.812.0104.3508 Construção, de um Mini Estádio de Futebol - Cidade Tiradentes - Emenda n. 082
44905100.9 Obras e Instalações 150.000,00
19.10.27.812.0104.3514 Ref. Geral das Piscinas de Todas as Instalações do Centro Educ. e Esp. Thomaz Mazzoni - V. Maria - Emenda n.014
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.812.0104.3517 Implant. Área Lazer - Quadras Poliespot., Equip. de Recr. Infantl - Pq Nações Unidades/ Jaragua - Emenda 063
44905100.8 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.0104.3518 Construção de Clube Desportivo Municipal - CDM Parque Boa Esperança - AR/SM - Emenda 1030
44905100.6 Obras e Instalações 230.000,00
19.10.27.812.0104.3520 Reforma do Centro Educacional e Esportivo Italo Feola - Vila Manchester - Emenda 110
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
19.10.27.812.0104.4512 Implantação da Prática Tai Chi Chuan nos Parques e Centros Esportivos - Emenda 829
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
19.10.27.812.0238.4510 Programa Bolsa Auxílio Para Desportistas Olímpicos - Emenda 593
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
19.10.27.812.0268.4505 Operação e Manutenção das Unidades de SEME - Emenda 635 - Parcial
33903700.5 Locação de Mão-de-obra 292.202,50
19.10.27.813.0104.3504 Reforma e Manutenção do Estádio Municipal de Beisebol Mie Nishi (Bom Retiro) - Emenda 612
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
20.10.09.273.0203.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A
33904100.5 Contribuições 697.596,03
11.232.789,27
Artigo 3º - O empenho das despesas referidas no Artigo 1º não serão computadas para efeitos do limite no Decreto nº 42.247, de 02 de agosto de 2.002
Artigo 4oº - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
