PORTARIA 5671/02 - SME

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 65, inciso I da Lei Municipal 10.544, de 31/5/88, e artigo 10 do Decreto 26.950, de 26/9/88, com redação conferida pelo artigo 1º do Decreto 31.825, de 30/6/92,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir Comissão Permanente, integrada pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro designado, para emitir parecer conclusivo, devidamente fundamentado, quando da contratação de serviços técnicos com profissionais ou firmas de notória especialização:

1- Pedro Tavares Maluf, R.F. 715.482.8.00 - Procurador

2- Carlos Henrique Jardim, R.F. 715.580.8.01 - Assessor Técnico

3- Ana Maria Gentil, R.F. 134.795.1.00 - Coordenador Pedagógico

4- Rosa Maria Mattos Sabato, R.F. 132.529.9.03 - Assistente Técnico II

5- Célia Lopes Trevisan, R.F. 134.648.4.02 - Assessor Técnico

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 4.287, de 03 de Setembro de 2001.