PUBLICAÇÃO 90612/02 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dois, às onze horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência Fábio Costa Couto Filho, Procurador Geral do Município, registrando-se a presença de Carlos Figueiredo Mourão, Procurador Assessor Chefe de Gabinete da PGM, do Conselheiro Luiz Paulo Zerbini Pereira, Procurador Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., da Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, do Conselheiro Osvaldo Figueiredo Maugeri , Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, do Conselheiro Dennys Aron Tavora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, do Conselheiro Holdon José Juaçaba, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, e da Conselheira Maria Clara de Moraes Vaz, Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, da Conselheira Vera Lucia Silveira Rosa de Barros - Representante da Classe PR-III(Titular), Conselheira Miriam Tucci Pastorino - Representante da Classe PR-II(Titular), Conselheiro Celso Augusto Coccaro Filho - Representante da Classe PR-I(Titular). O Senhor Presidente iniciou a reunião com o 1º item - Informes - comunicando a todos que a Dra. Lúcia Pereira de Azevedo por questões de ordem pessoal pediu que fosse substituída na função de Procurador Chefe da Assessoria Jurídico- Consultiva o que também ocorreu com o Dr. Antônio de Oliveira Moruzzi na função de Procurador Diretor de Departamento de Desapropriações, tendo o Sr. Presidente externado seus votos de agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido na missão que foi confiada aos dois Ilustres colegas durante a transição por que passou a PGM, sendo que os procuradores mencionados só dignificam a carreira a qual pertencem; ato contínuo deu boas vindas aos Drs. Luiz Paulo Zerbini Pereira e Dennys Aron Tavora Arantes, respectivamente Procurador Assessor Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva e Diretor do Departamento de Desapropriações; 2º item; Leitura, discussão e votação da ata da reunião realizada em 01.08.02, em que após as devidas correções foi aprovada por unanimidade; 3º item - processo 2001.0.053.855-6 - Normatização dos procedimentos a serem adotados pelos Departamentos quando da solicitação de subsídios e elaboração de defesa da Municipalidade; sendo relatora Conselheira Dra. Carla Damas de Paula Ribeiro, após discussão, deliberou-se encaminhar à AJC para análise, com ressalva de que as questões apontadas pelos Departamentos de Desapropriações e Patrimonial estão sendo solucionadas e consolidar-se-ão com a implementação do SIP (Sistema de Implementação Patrimonial); processo 2001.0.218.940-0 - Irregularidade comunicada por SSO, sendo relator Conselheiro Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri fez um breve relato que segundo entendimentos foi deliberado pela não ocorrência do fato que pudesse ensejar a instauração de procedimentos disciplinares, razão pela qual foi proposto o arquivamento, aprovado por unanimidade; 4º item, processo 2001.0.125.437-3 foi deferido o pedido de vistas ao Conselheiro Dr. Celso Augusto Coccaro Filho; e o processo 2001.0.193.644-0 - reclamação formulada pela Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - acataram o parecer da Sra. Conselheira Dra. Miriam Tucci Pastorino de forma unânime a cuja decisão deve ser agregada o que segue: "considerando que o presente expediente foi devolvido sem qualquer nova manifestação, este Conselho deliberou por unanimidade acatar o relatório de fls. 369 a 374 e remetê-lo a SJ para apreciação de tudo o quanto foi sugerido, e por oportuno, o Conselho registra seu repúdio veemente a qualquer exposição vexatória de Procurador Municipal, sobretudo quando a mesma se der por publicação na Imprensa Oficial"; E o processo 2002.0.130.937-4 - contratação do Prof. Adilson de Abreu Dallari distribuído ao Conselheiro Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira para apresentar relatório na próxima reunião; 5º item - Requerimento da Dra. Maria Regina Ferro Queiroz solicitando prorrogação do prazo para fruição do prêmio relativo ao "Trabalho Relevante do Ano", o qual foi deferido por unanimidade; 6º item - Assuntos Diversos, sendo submetido à apreciação as 2ª e 3ª atas das reuniões realizadas nos dias 30.04.02 em que foram feitas as correções propostas e aprovadas pelos presentes: Dr. Celso Coccaro Filho, Dra. Vera Lucia Silveira de Barros, Dra. Miriam Tucci Pastorino, Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri, com as abstenções expressas do Sr. Presidente Dr. Fábio Costa Couto Filho, Dr. Holdon José Juaçaba, Dr. Dennys Aron Tavora Arantes, Dra. Carla Paula de Damas Ribeiro, Dra. Maria Clara por não serem membros à época, e Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira por estar ausente naquela reunião; e do dia 13.06.02, na qual foram feitas as correções propostas e aprovadas naquela data pelos Conselheiros presentes: Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira, Dr. Celso Coccaro Filho, Dra. Vera Lucia Silveira de Barros, Dra. Miriam Tucci Pastorino, Dra. Maria Clara de Moraes Vaz, e abstenção expressa do Sr. Presidente Dr. Fábio Costa Couto Filho, Dr. Dennys Aron Tavora Arantes, Dra. Carla Paula Damas de Paula Ribeiro por não serem membros do Conselho, e Dra. Miriam Tucci Pastorino por estar ausente. O Senhor Presidente em seguida registrou a falta da Presidência ao não convidar o Sr. Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo para participar desta reunião e determinou que a Secretaria se incumba de tal convite à Associação nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, e eu, Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros. a)Fábio Costa Couto Filho;a) Carlos Figueiredo Mourão; a)Luiz Paulo Zerbini Pereira; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a)Holdon José Juaçaba; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Osvaldo Figueiredo Maugeri; a)Maria Clara de Moraes Vaz; a)Vera Lucia Silveira Rosa de Barros; a)Miriam Tucci Pastorino; a)Celso Augusto Coccaro Filho; a)Lea Ciano.