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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 312 de 9 de Maio de 2013

“Dispõe sobre a concessão de serviço público, precedida de execução de obra pública, para exploração de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 de 9 de Maio de 2013

Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar proposta de Política de Educação em Direitos Humanos no Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS - SEL /APROV Nº 2 de 9 de Maio de 2013

Constitui o Grupo Especial de Análise de Projetos de Habitação de Interesse Social e de Habitação de Mercado Popular, com a atribuição de analisar os processos relativos a pedidos de alvará previstos pelo Código de Obras e Edificações relativos a habitação de interesse social e habitação de mercado popular.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 2 de 9 de Maio de 2013

Indica representantes para a Comissão Paritária de Controle do “Programa de Proteção do Patrimônio e Equipamentos Municipais em Regiões Críticas do Município e o Programa de Fiscalização das Normas de Prevenção de Incêndios e de Acidentes junto às Casas Noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 15.738 de 9 de Maio de 2013

Dispõe sobre a democratização e participação ativa dos idosos em colaboração ao Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Nº 102 de 10 de Maio de 2013

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DOS RECURSOS UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ACOES RELATIVAS A ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL-AMA, E DEMAIS CONVENIOS. REVOGA P 267/11(AHM)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 53.890 de 8 de Maio de 2013

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.889 de 8 de Maio de 2013

Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).

DECRETO Nº 53.888 de 8 de Maio de 2013

Regulamenta as jornadas de trabalho dos ocupantes do emprego público ou função de Professor de Ensino Técnico, do Quadro Provisório de Pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC, conforme previsto no artigo 3º da Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 29 de 8 de Maio de 2013

Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que promova a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à implantação do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA