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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Independência Corintiana, a ser comemorado anualmente no dia 04 de julho, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Fundação da Ponte Rasa, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de setembro, e dá outras providências.
Altera a denominação da Praça Jardim da Divina Providência, Distrito da Bela Vista, para Praça Vladimir Herzog.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-COMAS.
Não informado
Dispõe sobre as competências das Secretarias relacionadas nas ações da Operação Baixas Temperaturas voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua.
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES REFERENTES A RECEBIMENTO/MEDICOES E PAGAMENTOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SERVICOS E OBRAS.
Institui o Grupo de Trabalho para instalação da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT no âmbito do município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.258.283,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga os Decretos nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002 e nº 47.139 de 27 de março de 2006.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 510/11
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