PORTARIA 2/13 - APROV/SEL

A Secretária Especial de Licenciamentos e a Diretora do Departamento de Aprovação das Edificações da Secretaria Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições do § 2º do artigo 9º do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, com a redação conferida pelo Decreto nº 42.461, de 2 de outubro de 2002;

CONSIDERANDO o grande número de processos relativos a habitação de interesse social e habitação de mercado popular, e a necessidade de dar prioridade à aprovação desses empreendimentos;

RESOLVEM:

1 – Constituir o Grupo Especial de Análise de Projetos de Habitação de Interesse Social e de Habitação de Mercado Popular, com a atribuição de analisar os processos relativos a pedidos de alvará previstos pelo Código de Obras e Edificações relativos a habitação de interesse social e habitação de mercado popular.

2 - Delegar ao Grupo a competência para análise, instrução dos pedidos de alvará de edificação de competência do Departamento de Aprovação das Edificações, inclusive os pedidos de reconsideração de despacho e os recursos.

3 - Designar, para comporem o Grupo, os seguintes servidores:

ANDREA OLIVEIRA VILLELA – RF 805.872.5

BEATRIZ POLIZELI – RF 738.506.4

BETHANIA GONÇALVES DE SOUSA - RF 775.670.4

DANIELLA LUCAS RICHARDS – RF 754.476.6

GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL’ARCO - RF

JANAÍNA MEDEIROS PACHECO – RF 805.968.3

JORGE LUIZ CAPELO – RF 805.965.9

LUCIANA CHAKARIAN KUADA – RF 805.890.3

MARLENE FERNANDES DA SILVA MIAMOTO – RF 597.515.8

MAURO PAOLIELLO – RF 307.311.3

PEDRO KIYOSHI CAMARGO NAKAMURA – RF 738.506.4

REGINA HELENA NADER – RF 670.787.4  

THAYS SANTOS HAMAD – RF 806.075.4

VIVIAN KLUMPP CORTEZ DE BARROS – RF 806.023.1

4 – O Diretor de Departamento de Controle do Uso de Imóveis – CONTRU disponibilizará dois servidores para integrar o Grupo.

5 - A Coordenação do Grupo caberá à servidora MARLENE FERNANDES DA SILVA MIAMOTO, que será substituída em suas ausências e impedimentos por um dos membros da Comissão, indicado pela Diretoria do Departamento de Aprovação das Edificações - APROV.

6 - A Diretoria do Departamento de Aprovação das Edificações - APROV fornecerá o suporte administrativo para o Grupo exercer as funções ora atribuídas.

7 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULA MARIA MOTTA LARA

Secretária Especial de Licenciamentos

ARLETE DOS ANJOS GRESPAN

Diretora do Departamento de Aprovação das Edificações

APROV.G