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Altera a Tabela integrante do Decreto n° 52.040, de 28 de dezembro de 2010, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXCEPCIONALIDADES DO "PROGRAMA DE RESTRICAO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES MUNICIPIO DE SAO PAULO", PREVISTOS NO D 37085/97.
ALTERADO
Institui as normas de funcionamento do Centro de Educação Infantil CEI do HSPM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Gerenciadora de Serviços Públicos e Telecomunicações - SPT, subordinada à Coordenadoria Financeira e Orçamentária - CFO, do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM PROPOSITO DE INSTRUIR CONTRATACAO PROJETOS URBANISTICOS PARA AS OPERACOES URBANAS LAPA-BRAS, MOOCA-VILA CARIOCA E RIO VERDE-JACU.
Não informado
CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTACAO DO ATUAL TRACADO DO RODOANEL TRECHO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CHICO MACENA)
Revoga o Decreto nº 50.810, de 24 de agosto de 2009.
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