PORTARIA Nº 10/SMSU-GAB, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Designação de Coordenador e Suplente no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 15 do Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar providências para manutenção das regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade da designação de um Coordenador e respectivo Suplente no âmbito desta Pasta para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 15 do Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de se adotar providências para manutenção das regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como atender a todas as exigências previstas no Cadastro Único de Convênios CAUC do Sistema Integrado de Ad ministração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN do Ministério da Fazenda,

Orlando Morando Junior, Secretário Municipal de Segurança Urbana , no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo § 1° do artigo 2° do Dec. 52.295, de 5 de maio de 2011, com alterações posteriores introduzidas pelos Decretos nº 54.080, de 2013 e Decreto nº 55.012, de 2014

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 15 do Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011:

Coordenador ELIOMAR CRUZ DOS SANTOS, R.F.: 858.563.6;

Suplente: JURANDIR SOARES DA SILVA, R.F.: 787.289-5.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 18 de fevereiro de 2025. ORLANDO MORANDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA.