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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 187 de 23 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR HABITACOES POPULARES.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 565/90(1508,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 23 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRE-ESCOLAR E FUNDAMENTAL.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 605/90(2308,P34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 185 de 23 de Junho de 1990

ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO CUMPRIMENTO DO ART. 208, PAR.2 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ART.212 DA CONSTITUICAO FEDERAL 7348/85.(JULIO CESAR FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 908/90(0111,P.31)-COMISSAODE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 de 23 de Junho de 1990

INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 193/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 648/90(3008,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 758/90(2009,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 895/90(2710,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 989/90(2711,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 183 de 23 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS QUE VENHAM A SER INTERROMPIDOS POR ESTRADA DE FERRO, CORTINAS DE VIADUTOS, PONTILHOES SEM PASSAGEM INFERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 602/90(2208,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 23 de Junho de 1990

PROIBE A UTILIZACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE ELETRIFICACAO PARA DEFESA DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.(ARSELINO TATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER632/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 180 de 23 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO IMPLANTAR RESTAURANTES PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 564/90(1508,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179 de 23 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA ELIAS GABRIEL CURY A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 178 de 23 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA OSWALDO D'AUREA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA SUL.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 177 de 23 de Junho de 1990

DENOMINA "PRACA DO POVO", A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ELIZA DINA, NO JARDIM BRITANIA.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 668/90(0109,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA OPOR
    • PARECER 581/90(1608,P.23)-COMISSAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 507/90(0808,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE