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DECLARA DE UTILIDADE, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 DISTRITO -GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10499/88, E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
COMUNICA QUE OS AFASTAMENTOS DE FUNCIONARIOS, SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA, AUTARQUICA E DESCENTRALIZADA DO ESTADO DE SAO PAULO, AUTORIZADOS ATE 31.12.90, FORAM PRORROGADOS ATE 15.03.91.
DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE ORGANIZACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1991.
CONSTITUI COMISSAO PARA DELIBERAR SOBRE QUESTOES ATINENTES A PROPOSTA DO ESTATUTO DO MAGISTERIO APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$365.820.641,27, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$599.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$107.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.359.355.000,00, DE ACORDO COM ALEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ALTERADO
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