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DECRETO Nº 29.456 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.456 de 27 de Dezembro de 1990
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DECLARA DE UTILIDADE, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 DISTRITO -GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10499/88, E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
