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DECRETO Nº 29.463 de 30 de Dezembro de 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-FM PARA O EXERCICIO DE 1991.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.462 de 30 de Dezembro de 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM PARA O EXERCICIO DE 1991.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.461 de 30 de Dezembro de 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-HSPM PARA O EXERCICIO DE 1991.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.920 de 30 de Dezembro de 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1991. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 180191
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • L 11045/91-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ALEM DO PERCENTUAL FIXADO NO ART.17 DA LEI
    • D 30603/91-DESCONGELA COTA PARS.3 E 4 DO ART.16 DA LEI
    • D 29873/91-CONGELAMENTO DE COTAS DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI
    • L 11024/91-ATUALIZACAO NOS TERMOS ART.16; AUTORIZAAMPLIAR O PERCENTUAL PREVISTO NO ART.17
    • DOM:110191,P2-PUBLICA ANEXO DA LEI
    • PL 343/90
    • L 10994/91-ATUALIZACAO DE VALORES PREVISTOS NA LEI DE CONFORMIDADE C/ART.16 E PARAGRAFOS DA LEI

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 93.112 de 31 de Dezembro de 1990

SUPLEMENTO-PLANTAS GENERICAS DE VALORES-1991.(ANEXO II DA LEI 10921/90)
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.923 de 30 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de São Paulo.

LEI Nº 10.922 de 30 de Dezembro de 1990

Altera o item 59, a, das Tabelas II e III anexas a Lei nº 10.822, de 29 de dezembro de 1989.

LEI Nº 10.921 de 30 de Dezembro de 1990

Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, da taxa de limpeza pública e da taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.

DESPACHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 92.912 de 29 de Dezembro de 1990

FIXA LOTACAO DE 20 PROCURADORES NO GABINETE PGM PARA ATUAREM NAS AR'S NO SERVICO DE ORIENTACAO JURIDICA A POPULACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 825 de 29 de Dezembro de 1990

CONSTITUI GT PARA ASSESSORAR JURIDICAMENTE A COMISSAO DE SISTEMATIZACAO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR.
  • Situação

    Não informado