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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FUMDES, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Da nova redaçao ao inciso VIII do artigo 38 da Lei nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Adapta o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais às disposições constitucionais em vigor e dá outras providências
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores municipais, e dá outras providências.
RESOLVE SUBORDINAR,DIRETAMENTE A ESTE GABINETE, AS UNIDADES RESPONSAVEIS PELO DESENVOLVIMENTOS DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB PARA INTEGRAR A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC.
DELEGA SERVIDOR PARA A COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA SOCIAL SANTA EDWIRGES-OSSE.
Não informado
ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO 16010/79.
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS E LEGATARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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