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  • Data

LEI Nº 10.913 de 21 de Dezembro de 1990

ACRESCENTA NOVO PAR. AO ART. 64 DA LEI 10544/88.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 145/90
    • PB 91604/96(PGM)-REVOGA A LEI (MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI DE LICITACOES E CONTRATOS)
    • PB 92505/96(PGM)-REVOGA A LEI(ANTEPROJETO DE LEI DE LICITACOES E CONTRATOS)

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.212 de 22 de Dezembro de 1990

ORIENTA NO SENTIDO DA NAO APRESENTACAO PERANTE A RECEITA FEDERAL DA DECLARACAO DE CONTRIBUICOES E TRIBUTOS FEDERAIS-DCTF RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA ARRECADADO DOS RENDIMENTOS DE TRABALHO S/VINCULO EMPREGATICIO E DAS PESSOASJURIDICAS ANTERIORES A 5 DE OUTUBRO/88
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 721 de 22 de Dezembro de 1990

SEHAB/SVP CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISAR E PROPOR CRITERIOS E NORMAS RELATIVAS AS OBRAS DE PAVIMENTACAO EM LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E SIMILARES QUE NECESSITEM SOLUCOES ALTERNATIVAS.
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 22 de Dezembro de 1990

PERMITE AOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TAXI), A AFIXACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTINO NOBRE).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 21/91(0802 P59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 22 de Dezembro de 1990

INSTITUI O "BOLETIM DO PODER MUNICIPAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ CARLOS MOURA".
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 77/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 131/91(0903,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 276/91(1104,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO /RETIF.DOM 170491,P.28/230491
    • DOM 150691,P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 433 de 22 de Dezembro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO EM JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO PAULISTA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 20/91(0802 P58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 432 de 22 de Dezembro de 1990

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PROIBE A VENDA DIRETA EM SUPERMERCADOS E CONGENERES PARA MENORES DE 18(DEZOITO)ANOS DE IDADE.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 30/91(1502,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 431 de 22 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUB-PREFEITURASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 151/91(1303,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 76/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONAL E LEGAL
    • PARECER 263/91(DOM 0604,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO /RETIF.DOM 170491,P.28

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 430 de 22 de Dezembro de 1990

DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE ASSUMPCAO E PAULINO CABRAL NO JARDIM DOS MANACAS EM PERUS. (ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 29/91(1502,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 90/91(0103,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 149/91(0903,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 429 de 22 de Dezembro de 1990

CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O REGULAMENTO PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 387/91(2704,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 277/91(1104,P.40)-COMISSAO DE ECONOMIA - FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 166/91(1503,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 75/91(2702,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 270291,P.36 - SUBSTITUTIVO AO PL