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DISPOE SOBRE REDUCAO DE PRECO DE AQUISICAO DE LOTES DE TALONARIOS DE CARTOES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA, NO MES DE DEZEMBRO DE 1990, NOS DIAS QUE MENCIONA.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 SUBDISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER.
DISPOE SOBRE O AUXILIO DE QUE TRATA O ART.10 DO DECRETO 28982/90 SOBRE FORNECIMENTO DE PASSES PARA O TRANSPORTE URBANO E PASSAGENS INTERURBANAS PARA AS PESSOAS CARENTES DEVENDO SER EXAMINADO PELO SERVICO SOCIAL DE CADA UNIDADE DA SMS.
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO E DIVULGACAO DO CADASTRO DAS AREAS PUBLICAS NAO EDIFICADAS E PERTENCENTES AO MUNICIPIO.
REVOGA O ART.4 DA LEI 8.776/78.
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