LEI Nº 10.907 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 34854/95-REGULAMENTA A LEI

L 11784/95-ALTERA O ARTIGO 2.DA LEI

PL 554/11-PROPOSTA: ALTERA O ART. 2. DA LEI

PL 382/89
P 394/93 (PREF) - PROPOE CONSTITUICAO DE GT P/ ESTUDAR A LEI
PL 308/02-INSTITUI CICLOVIA NA AV.RADIAL LESTE/23 DE MAIO/AV. ARICANDUVA OBEDECENDO O QUE PRESCREVE A LEI

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