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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 94 de 12 de Agosto de 2009

DELEGA COMPETENCIA COORDENADOR COMISSAO DE AVERIGUACAO E AVALIACAO DE PROJETOS CULTURAIS-CAAPC, PERIODO 03/08 A 22/08/09 PARA CUMPRIMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.

PORTARIA 94/09 - SMC

CARLOS AUGUSTO CALIL, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I- Designar o Sr. Pedro Luiz Ribeiro da Silva, RF 650.567.800, para, no período compreendido entre os dias 03.08.09 a 22.08.09, atuar na qualidade de Coordenador da Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais-CAAPC, nos termos da Lei 10.923/90, regulamentada pelo Decreto 46.595/05, bem como delegar competência ao servidor, no referido período, para o fiel cumprimento das normas de execução orçamentária deste exercício e ainda as competências estabelecidas nos incisos III, IV, V e IX, do artigo 32, do referido Decreto.