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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 213 de 31 de Julho de 2002

Autoriza a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico a antecipar, mediante aplicação de desconto, os pagamentos de serviços prestados, bem como de bens fornecidos, na medida em que houver disponibilidade financeira, respeitada a ordem cronológica de suas exigibilidades.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.203 de 31 de Julho de 2002

Subordina o Centro de Controle de Intoxicações à Gerência de Vigilância em Saúde.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CCSP Nº 2 de 31 de Julho de 2002

DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE DIVISAO TECNICA ATE ULTERIOR DELIBERACAO PARA ENCAMINHAR PAPEIS/EXPEDIENTES/PROCESSOS/SOLICITACOES DE MOVIMENTACAO/SUBSTITUICAO DE SERVIDORES.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB Nº 172 de 1 de Agosto de 2002

DELEGA COMPETENCIA AOS DIRETORES DE DIVISAO/DIRETORES/SUPERINTENDENTES/ASSESSORES ADM/FINANCEIROS APLICACAO DE PENALIDADES PREVISTAS NA LF 8666/93, E ANALISE DA DEFESA APRESENTADA PELA CONTRATANTE APENADA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.398 de 31 de Julho de 2002

Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 114 de 31 de Julho de 2002

DELEGA COMPETENCIA A ASSESSOR ESPECIAL, PARA DECIDIR ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 42.233 de 30 de Julho de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 108.450,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 4/06(SNJ/PROCED)-ADEQUACAO DA ESTRUTURA/FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA E MAIOR AUTONOMIA AOS PROCURADORES

DECRETO Nº 42.232 de 30 de Julho de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.181.122,53, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.231 de 30 de Julho de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.230 de 30 de Julho de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 149.865,88, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 1061/10 (PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SIURB NA CTLU, CONFORME INCISOS I,II, E PARAGRAFO 1DO ART. 14 DO DECRETO