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ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO 1.
REVOGADO(A)
CONSTITUI AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES: CPL 1; CPL 2; CPL 3; CPL 4; CPL 5 E CPL 6.
Não informado
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA INTEGRAR A COMISSAO INTERSECRETARIAL DA SEMANA DA GESTAO AMBIENTAL 2002.
EXONERA/NOMEIA PARA INTEGRAR O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
O SERVICO DE TAXI EXECUTIVO, SERA PRESTADO PELOS TITULARES DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DESIGNADOS PARA CADA LINHA CONFORME ANEXO.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DISCIPLINA O USO DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR ACOES DE MANEJO DE VEGETACAO, DE FAUNA NATIVA/EXOTICA/DE AQUIFEROS, NO PARQUE IBIRAPUERA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - AGOSTO/02 - 1,416%.
PRECO POR METRO QUADRADO DO VALOR MINIMO DE MAO-DE-OBRA PARA CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - AGOSTO/02.
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