ORDEM INTERNA N°1/02 - DAF - SGP

DATA : 26/07/02

DIRIGIDA : aos usuários dos serviços de transporte prestados pela frota da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

ASSUNTO : disciplina o uso de veículos oficiais.

O Diretor do Departamento Administrativo Financeiro - DAF, da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SGP, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que compete à Divisão Técnica de Serviços de Suporte, DAF.1, do DAF, a responsabilidade pelo Gerenciamento do uso de veículos oficiais da frota da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SGP;

CONSIDERANDO o reduzido número de veículos oficiais para atendimento do grande número de usuário de SGP, torna-se necessária a racionalização do uso desses bens públicos, visando seu eficiente aproveitamento.

DETERMINA

I - As solicitações de utilização dos veículos da frota de SGP, cuja destinação é exclusiva ao atendimento das necessidades do serviço, mediante o preenchimento de formulário próprio com justificativa, deverão ser agendadas com um dia de antecedência, diretamente com o DAF.1 - Divisão Técnica de Serviços de Suporte - DTSS, no ramais 1034/1035.

II - No caso de impossibilidade do cumprimento do prazo previsto no item anterior, em razão de imprevisto, emergência ou qualquer situação excepcional, a utilização dependerá de autorização do Diretor da Divisão Técnica de Serviços de Suporte.

III - As chefias mediatas e imediatas deverão zelar pelo estrito cumprimento da presente determinação, sob pena de responsabilidade funcional.