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DECRETO Nº 42.219 de 24 de Julho de 2002

DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.218 de 24 de Julho de 2002

REGULAMENTA A LEI N. 12940, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 50151/08-DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO/PROGRAMA INSTITUIDO PELA L 12940/99 REGULAMENTADO PELO DECRETO

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 9 de 24 de Julho de 2002

Dispõe sobre a catalogação de todos os veículos de reboque, recolhidos nos logradouros públicos pelas Administrações Regionais.

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 8 de 25 de Julho de 2002

AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DEVERAO CADASTRAR/LEGALIZAR O COMERCIO AMBULANTE, ENTREGANDO OS TPUS (TERMO DE PERMISSAO DE USO).
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.217 de 24 de Julho de 2002

Regulamenta a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, no que se refere ao uso de áreas destinadas ao transbordo e triagem de resíduos de construção civil e resíduos volumosos, na forma que especifica, e dá outras providências.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 23 de 25 de Julho de 2002

RECADASTRAMENTO DE FAMILIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA CIDADA PARA A IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA "FORTALECENDO A FAMILIA".
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.395 de 24 de Julho de 2002

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o exercício das funções de Médico no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 8 de 24 de Julho de 2002

JARDIM SAO LUIZ - DESAPROPRIACAO URGENTE PARA FINS DE IMISSAO PROVISORIA NAPOSSE, PARA IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 58 de 24 de Julho de 2002

DELEGA AO CHEFE DA ASSESSORIA TECNICA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A LIBERACAO/SUBSTITUICAO DE GARANTIAS CONTRATUAIS/RECEBIMENTO DE BENS/SERVICOS EM DOACAO; AOS DIRETORES DO ESTADIO MUNICIPAL/AUTODROMO MUNICIPAL COMPETENCIA PARA ASSINAR OS CONTRATOS CIRCUNSCRITOS A SUA AREA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 57 de 24 de Julho de 2002

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS.
  • Situação

    Não informado