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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 51 de 23 de Julho de 2002

DEVEDORES/TERCEIROS INTERESSADOS EM EXTINGUIR CREDITO MUNICIPAL, MEDIANTE DACAO EM PAGAMENTO, DEVERAO RETIRAR O FORMULARIO-PADRAO, EM ENDERECO QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 42.216 de 23 de Julho de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.210, de 13 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 4 de 23 de Julho de 2002

Dispõe sobre beneficiários de dependentes de segurado.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 18 de 24 de Julho de 2002

CAMPO LIMPO - DESAPROPRIACAO URGENTE PARA FINS DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE, PARA IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 17 de 24 de Julho de 2002

VILA BRASILANDIA - DESAPROPRIACAO URGENTE PARA FINS DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE, PARA IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO/EDIF Nº 1 de 24 de Julho de 2002

USO E GERENCIAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS GERAIS DO SEGUNDO ESCALAO, CONFORME D 29929/91.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.215 de 22 de Julho de 2002

ALTERA DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ENTIDADE QUEESPECIFICA.
  • Situação

    ALTERADO

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.307 de 23 de Julho de 2002

EXTRATO DE CONVENIO ENTRE MJ/SEDH - SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA MANUTENCAO DE CASA-ABRIGO PARAMULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E SEUS FILHOS MENORES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 59 de 23 de Julho de 2002

SEME/SIS CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER/ELABORAR PROPOSTA DE ATUALIZACAO/SIMPLIFICACAO DAS NORMAS/PROCEDIMENTOS EM VIGOR QUE REGULAMENTAM AS UNIDADES SOB ADMINISTRACAO DA SEME.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/RI Nº 49 de 22 de Julho de 2002

Disciplina a prestação de contas do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA - repasse de 50% da arrecadação para a Prefeitura do Município de São Paulo.