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Regulamenta a Lei nº 12.556, de 8 de janeiro de 1998, que institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI A 1A. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES, CJLAHMRT.
Não informado
DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR/SUPERVISIONAR OS SERVICOS DE REFORMA DO PREDIO DE SJ, PGM E SEUS DEPARTAMENTOS.
READEQUA AS SAS REGIONAIS, COMPATIBILIZANDO-AS COM AS RESPECTIVAS ABRANGENCIAS DOS DISTRITOS DA CIDADE.
REVOGADO(A)
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARA INTEGRAR O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO PARA INTEGRAREM A COMISSAO PROCENTRO.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA INTEGRAR A COMISSAO INTERSECRETARIAL DE VEICULOS E CONDUTORES MUNICIPAIS - CONDUT.
CONSTITUI COMISSAO DE PADRONIZACAO DE MEDICAMENTOS.
OFICIALIZA A "FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DA PRACA JULIO PRESTES".
OFICIALIZA A "FEIRA DE ANTIGUIDADE DO BIXIGA".
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