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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 17 de Junho de 1998

OBRIGA A IMPLANTACAO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS SUPERMERCADOS EHIPERMERCADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1351/98(1809,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 17 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1171/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 17 de Junho de 1998

CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "PROGRAMA DE INCENTIVO A COLETAE RECICLAGEM DE EMBALAGENS PLASTICAS". (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1407/98(2409,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 17 de Junho de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES - APMS - SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 195/99(1404,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR A PROPOSITURA NOS TERMOS DOSUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • PARECER 44/99(1404,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL A MATERIA ENFOCADA, NOSTERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 1710/98(140499,P.46)-COMISSAO DE POLITICAURABA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AAPROVACAO NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO JUSTICA
    • DOM(160499,P.38)-RETIFICACAO PARECER DA COMISSAODE POLITICA URBANA - (DOM 140499,P.46)
    • PARECER 1141/98(140499,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140499,P.46)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 417 de 17 de Junho de 1998

DETERMINA A EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO QUANDO DA REALIZACAO DE JOGOS E COMPETICOES DE QUALQUER ESPORTE, DESDE QUE OFICIALIZADOS PELAS RESPECTIVAS FEDERACOES. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 416 de 17 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A METRAGEM MINIMA DAS DEPENDENCIAS DESTINADAS A EMPREGADAS E PRESTADORES DE SERVICOS DOMESTICOS, A SEREM CONSTRUIDAS EM APARTAMENTOS COM AREA UTIL IGUAL OU SUPERIOR A 150 M2 (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS) EDA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1656/98(1911,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(191198,P.34)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 764/01(2408,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- FAVORAVEL- SUBSTITUTIVO-DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
    • PARECER 991/01(2209,P.63)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE/ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COM. POLITICA URBANA,METR.MEIO AMB.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 415 de 17 de Junho de 1998

DENOMINA PRACA PAULO SCHIESARI A PRACA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ, NA CONFLUENCIA DAS RUAS RIFAINA, PEDRO SOARES DE ALMEIDA E ANTONIO G. DACRUZ. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1460/98(030699,P.103)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(030699,P.103)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1865/98(030699,P.103)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 286/99(0306,P.104)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO CONST. JUSTICA
    • PARECER 431/99(0306,P.104)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVODA COM. CONST. JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 17 de Junho de 1998

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1., 3. E 4. E AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 5. DA LEI N. 10005, DE 02/12/1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 147/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1955/98(2412,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1588/98(0511,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1756/98(1012,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1170/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 17 de Junho de 1998

CRIA, NA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA, O FUNDO ESPECIAL DOMEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 146/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1471/98(1610,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 355/99(3009,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(300999,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • PARECER 1138/99(3009,P.41)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(300999,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
    • R 47/00(SVMA-CADES)-APROVA MOCAO PELA URGENCIA NA VOTACAO DO PL
    • L 13155/01-APROVA O PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 412 de 16 de Junho de 1998

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e dá outras providências.