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Tomba o imóvel conhecido como Casa de Dona Sebastiana de Souza Queiroz, situado à Avenida Angélica nº 626, no bairro de Higienópolis, Subprefeitura Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tombar o imóvel da Antiga Residência do Arquiteto Felisberto Ranzini localizada na Rua Santa Luzia nº 31, no Bairro da Liberdade, pertencente à Subprefeitura da Sé.
Comunica membros do Conselho de Feira de Arte, Antiguidades, Cultura e Lazer da Praça Benedito Calixto.
Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Alterar a constituição da Comissão Avaliadora do Leilão.
Determina diretrizes para a instalação de parklets nas vias da cidade de São Paulo.
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, dispõe sobre o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza – Betinho no local que especifica e revoga o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.323.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.272.305,68 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de sistema de transporte para integração do Parque Anhembi à Estação Tietê do Metrô.
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