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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.546.308,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.281.090,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 760.707,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.216.363,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Designa representante e cessa designação para integrar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCT&I.
REVOGADO(A)
Nomeia e cessa representantes para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cessa designação do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Conselheiro nato e representante da Administração Direta, no Conselho Deliberativo da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Altera composição da Comissão Interdisciplinar para definição da destinação de uso/ocupação das áreas existentes nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo.
Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011; dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, relativamente aos servidores que especifica; altera o art. 5º da Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004.
Dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos do art. 55 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.
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