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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.761.847,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.805.454,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Altera Comissão Permanente de Licitações.
Estabelece padrões de segurança, manutenção da ordem e organização administrativa da Subprefeitura da Freguesia - Brasilândia.
Constitui comissões de avaliação para analisar solicitações de utilização dos acervos e espaços da Secretaria Municipal da Cultura.
REVOGADO(A)
Institui no Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo CIGA-SP, os Núcleos de Gestão, Administrativo e Operaciona.
Revoga a Revoga a Portaria de nº 13/SP/CV/GAB/2015, que cria a Comissão de Avaliação dos Pontos de Venda de Comida de Rua.
Designa Funcionários para a Comissão Permanente de Licitação, no período de 03/07 a 31/12/2015.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W120 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.262.911,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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