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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga o Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013.
REVOGADO(A)
Alterar a Portaria nº 78/SVMA/2014, que criou Grupo de Trabalho Parque Jacques Cousteau GTJC, com a finalidade de elaboração de material técnico de subsídio à recuperação ambiental da área, implantação e abertura do Parque Municipal Jacques Cousteau.
Designa representantes para integrarem o Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
Designa e cessa representantes para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Constitui a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos e Removidos.
Denomina Praça Carmelina Custódio o logradouro público inominado que especifica, localizado no Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno.
Altera a Portaria n. 50/2014 - SES, que regulamenta os convênios entre a Secretaria Municipal de Serviços e as entidades sem fins lucrativos e a respectiva prestação de contas voltados à operação e manutenção de Telecentros Comunitários Conveniados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.207.653,69 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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