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Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
ALTERADO
Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.
APROVADO
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA. - O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 2/2002 Regulamento do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1310. REVOGA P 76/07(SMT/DTP).
Não informado
CRIACAO DO NUCLEO DE GESTAO DE CONTRATOS E SERVICOS DA PARCERIA PUBLICA PRIVADA(PPP) DA SAUDE.
DA PUBLICIDADE AOS LOCAIS E AOS CODIGOS DE LOCAIS FISCALIZADOS E VELOCIDADE REGULAMENTADA PARA OS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.052.280,65, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a execução dos serviços de confecção, instalação, manutenção, conservação e reposição das placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os perímetros das zonas de uso ZCPb, ZM1 e ZM2 do PRE da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, são aqueles apontados pelo Mapa 4 do supracitado PRE.
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