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Revoga o Decreto nº 49.609, de 13 de junho de 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 49.608, de 13 de junho de 2008.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de parque municipal.
DELEGA ATRIBUIAO AO PROCURADOR DO MUNICIPIO, LOTADO NESTA PASTA, PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN.
Não informado
Constitui comissão para laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização comércio ambulante irregular e não recuperadas prazo legal.
REVOGADO(A)
Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP SMSU/GCM nº 024, de 10 de agosto de 2011, referente à gestão operacional de proteção escolar.
Cria, na área territorial que especifica, a função de Gerência dos serviços indivisíveis previstos no artigo 23, II, da Lei nº 13.478/2002.
DESIGNA COORDENADOR E SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUACAO DE REGULARIDADE JURIDICA, FISCAL E ECONOMICO-FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA.
RECONDUZ MEMBROS INDICADOS PARA 5A., 9A, 20A, VICE-PRESIDENTE NA 7A. JARI.
Dispõe sobre os critérios para aferição da parcela relativa ao alcance de metas e resultado por área de atuação da Gratificação por Desempenho de Atividade, instituída pela Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010.
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