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Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a Quadra 061 do Setor Fiscal 067 é integrante da zona de uso JT ZCPb/02.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, para o lote com contribuinte n° 162.055.0010-7 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados e os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso SO ZMp/02.
DELEGA COMPETENCIA PARA A DIRETORA DE DIVISAO TECNICA DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO DA SMPP REALIZAR OS ATOS DECORRENTES DA LEI, QUE CRIA O CADIN MUNICIPAL.
Não informado
ALTERA GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 61/03(SVMA/DEPAVE)-PLANO DE ARBORIZACAO URBANA-PROGRAMA ACAO CENTRO.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, constituído pela Portaria 1083-PREF, de 28.08.2009, que tem o objetivo de detalhar, acompanhar e fiscalizar a execução das ações descritas no Termo de Acordo celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.743.502,30, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Confere nova redação do artigo 2° e do inciso I do artigo 3º, ambos do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, que criou a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, alterado pelo Decreto nº 49.500, de 16 de maio de 2008.
Institui o Comitê Municipal da Copa de 2014.
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZACAO DE VEICULOS DA FROTA DESTA PASTA/MANUAL DE PROCEDIMENTOS E FORMULARIO PARA SOLICITACAO DE VEICULOS.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARA ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BASICAS DE SELECAO DAS DOACOES RECEBIDAS A SEREM INCORPORADAS NOS ACERVOS DAS UNIDADES.
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