DECRETO Nº 52.570, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.743.502,30, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.743.502,30 (vinte e oito milhões setecentos e quarenta e três mil e quinhentos e dois reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.478,89

17.10.04.122.2610.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.586,92

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903000.00 Material de Consumo 350.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.388,95

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.444,41

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.249.460,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 371.066,49

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.610.000,00

17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Eletrônica - NFE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

17.10.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.209,88

17.10.04.129.2610.4002 Postagem de Avisos e Cobrança de Tributos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.973,02

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496.647,35

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.827.780,16

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.898.127,20

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.003,32

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.245,58

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.411,53

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.337,19

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.964.423,07

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590.947,79

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.970,55

28.743.502,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.478,89

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.973,02

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 24.109.648,16

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.406.156,65

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.245,58

28.743.502,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2011.