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Institui Núcleos de Direitos Humanos nas Subprefeituras com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao atendimento dos direitos humanos nas políticas públicas municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA P 292/08(SMT/DTP)-MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE PUBLICO-MODALIDADE ESCOLAR.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DO ESTADO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDAS E DEFINICAO DE VALORES PARA A VENDA EM LEILOES.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA. REVOGA P 3/11(SMSP/SP/IT).
CONSTITUI COMITE CONSULTIVO, EXECUTIVO E A SECRETARIA EXECUTIVA PARA IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DA BIBLIOTECA VIRTUAL DE SAUDE-SMS/SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.427.589,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DESIGNA/CESSA SERVIDOR COMO COORDENADOR DE AREA RESPONSAVEL PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS ESTAGIARIOS, NO AMBITO DA DRE DE GUAIANASES.
Estabelece regras para realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.142.262,88, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessário à implantação de escola municipal de educação infantil e de escola municipal de ensino fundamental.
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