PROJETO DE LEI 402/2011

do Executivo

(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 85/11)

“Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada para Centro Educacional Unificado Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.”